LOTEAMENTO – ASPECTOS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIOS NA PRÁTICA O que é o parcelamento do Solo Urbano? Para a Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979, que trata exclusivamente sobre o parcelamento do solo, o conceito subdivide-se em dois, loteamento ou desmembramento, o loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação com abertura de vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes e, o desmembramento, a subdiv

A partir de 1º de janeiro de 2017, a “declaração de não ocorrência” ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderá ser feita diretamente no sistema desenvolvido pelo Departamento de Informática (DEINF) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Conforme previsto na Resolução CFC n.º 1.530/2017, profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência