Sociedade em Conta de Participação - SCP - Participação Ativa Sócio "oculto"
Como é sabido, a Sociedade em Conta de Participação (SCP) não possui personalidade jurídica, exceto, conforme prevê a legislação do Imposto de Renda, para fins tributários e contábeis. Tal afirmação, da SCP não possuir personalidade jurídica, pode ser confirmada no próprio Código Civil, artigos 991 a 996. Sem entrar em minudências, o sócio participante, anteriormente oculto, pode ou não exercer alguma atividade juntamente com o sócio ostensivo? O Código Civil, em seu artigo 9