IRRF menor R$ 10,00 - Dispensa - Pagamentos acumulados no dia.



A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 159, de 07 de dezembro de 2016, reafirma sobre a dispensa da retenção do IRRF quando o valor inferior à R$ 10,00. Nessa solução de consulta tem algo bem interessante, vejamos.


Destaque da própria solução, parte da conclusão, abaixo:

"a dispensa de retenção de imposto de renda na fonte, prevista no art. 67 da Lei nº 9.430, de 1996, aplica-se a cada pagamento ou crédito realizado pela pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, devendo, se for o caso, ser somado o total pago ou creditado, em um mesmo dia, ainda que se refira a mais de um documento fiscal"


Seria prudente para todos que fazem a retenção, sempre que houver no mesmo dia o pagamento para a mesma PJ seja somado os créditos (base de cálculo) e já realizar o desconto do % (percentual) do IRRF.


Outro destaque que faço é na seguinte parte da SC:


"a acumulação de que trata o art. 68, refere-se a limite de valor para utilizar o DARF, tratando de valor arrecadado, ou seja, aquele que tiver sido retido. A dispensa de retenção não se confunde com limite de valor para uso do DARF; quando nos referimos ao uso desse documento, há acumulação no curso do período de apuração ou períodos de apuração subsequentes, para um mesmo código de receita, até alcançar valor igual ou maior que aquele limite"


Caso haja a retenção, o ideal é que se espere acumular o valor mínimo. Neste destaque independe que a retenção seja da mesmo PJ, só depende do código de receita.


Espero ter ajudado.


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Abraço e sucesso a todos.

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