e-Financeira: intercâmbio de informações e consolidação da declaração


e-Financeira: intercâmbio de informações e consolidação da declaração

Em um processo de evolução tecnológica contínua, foi instituída, em julho de 2015, a declaração eletrônica e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse instrumento passa a ser o único canal de prestação de informações pelas instituições financeiras à Receita Federal e incorpora, além das informações prestadas na antiga Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), dados sobre aplicações financeiras, seguros, planos de previdência privada e investimentos em ações e em fundos de investimentos.

Além de permitir a captação e a utilização das informações pela Receita Federal e garantir meios para que a Administração Tributária efetive sua missão constitucional de fazer com que todos cumpram as leis tributárias, a e-Financeira viabiliza a troca de informações com os Estados Unidos e possibilitará também, a partir de 2018, o intercâmbio de informações com aproximadamente 100 países, em cumprimento ao Common Reporting Standard (CRS), patrocinado pelos países do G20 no âmbito do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações Tributárias.

A e-Financeira é pioneira em soluções tecnológica quanto aos modelos de arquivos, à interface com os sistemas dos declarantes e aos níveis de segurança da informação. A declaração foi construída com a participação dos setores envolvidos na prestação das informações, mediante suas entidades representativas. A Receita Federal implementará gradativamente novos módulos na obrigação, com vistas a uma maior racionalidade e para possibilitar a extinção de outras obrigações atualmente vigentes.

Embora o prazo para o envio dos dados da e-Financeira tenha se encerrado no dia 12 de agosto de 2016, em 13 de julho já tinham sido transmitidos 11 milhões de eventos de movimentação financeira. Cada evento representa toda a movimentação mensal de um contribuinte declarado, em uma determinada instituição declarante, lembrando que, para o corrente período de transmissão, somente há informações de dezembro de 2015 a serem apresentadas. O próximo envio, previsto para novembro de 2016, englobará todos os dados financeiros do 1º semestre de 2016.

Fonte: Revista RFB. 11ª Edição, página 11.

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