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JUROS e MULTA de Mora - Variação Monetária - Atividade Imobiliária - Planejamento tributário - Como Tributar?

January 26, 2017

 

Por diversas oportunidades, inclusive no dia hoje (26/01/2017), a Receita Federal pronunciou, por meio de solução de consulta, como deverá, as empresas da atividade imobiliária: Incorporação imobiliária, Loteamento e construção de prédio, tributar o juros e multa de mora e atualização monetária recebidos. Ela diz que integra a receita bruta da atividade.

 

Seguindo os atos da Receita Federal, é possível planejar a tributação nos recebimentos dos juros, multa e atualizações monetárias. Como planejar?

 

Se considerar que não faz parte da receita bruta:

PIS (cumulativo) --> Não tributa.

COFINS (cumulativo) --> Não tributa.

IRPJ --> 15%

IRPJ (adicional) --> 10%

CSLL --> 9%

Total:  34%

 

Se considerar que faz parte da receita bruta:

PIS (cumulativo) --> 0,65%

COFINS (cumulativo) --> 3%

IRPJ  --> (15% X 8%) = 1,2%

IRPJ (adicional) --> (10% X 8%) = 0,8%

CSLL --> (12% X 9%) = 1,08%

Total:  6,73%

 

Diferença de 27,27%.

 

Após essa decisão, é necessário se preocupar como será enviado à receita federal no mínimo nas seguintes obrigações acessórias: DIMOB, Sped Contribuições, ECD e ECF.

 

Espero ter contribuído.

 

Grande abraço.

 

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