Receita no Ressarcimento de Custo - DCTF - MEI - Outros


Segue abaixo alguns atos da Receita Federal do Brasil, publicados no dia de hoje (16-06-2017):

a) Para saber mais sobre o parcelamento do MEI, número de parcelas, atualização, débitos passíveis de parcelamentos, acesse aqui a Resolução CGSN n° 134 de 2017;

b) Aprovado o novo programa da DCTF, versão 3.4, basta clicar aqui para ter acesso;


c) Alterações na CGSN de n° 94 de 2011, clica aqui para saber mais;


d) Solução de consulta que diz haver incidência sobre a receita relativa ao ressarcimento de dispêndios decorrentes de investimentos efetuados em razão de compromissos assumidos na prestação de serviços, mesmo que devam ser ressarcidas por terceiros por determinação contratual, por falta de amparo legal à sua exclusão, clique aqui e veja na integra.


Grande abraço!

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