November 14, 2019

Please reload

Posts Recentes

WhatsApp da Eagle Contabilidade

June 5, 2017

1/5
Please reload

Posts em Destaque

ECF - Alteração.

December 19, 2017

 

 

Hoje (19/12/2017) foi publicada no DOU a Instrução Normativa 1.770 de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

 

Essa Instrução Normativa altera a 1.422 de 2013, em resumo são as seguintes modificações:

 

I- A retificação da ECF anteriormente entregue dar-se-á mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização da autoridade administrativa.

 

II- A ECF retificadora terá a mesma natureza da ECF retificada, substituindo-a integralmente para todos os fins e direitos, e passará a ser a ativa na base de dados do Sped.

 

III- Não será admitida retificação de ECF que tenha por objetivo mudança do regime de tributação, salvo para fins de adoção do lucro arbitrado, nos casos determinados pela legislação

 

IV- Caso a ECF retificadora altere os saldos das contas da parte B do e-Lalur ou do e-Lacs, a pessoa jurídica deverá verificar a necessidade de retificar as ECF dos anos-calendário posteriores.

 

V- A pessoa jurídica deverá entregar a ECF retificadora sempre que apresentar ECD substituta que altere contas ou saldos contábeis recuperados na ECF ativa na base de dados do Sped.

 

VI- No caso de lançamentos extemporâneos em ECD que alterem a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL da ECF de ano-calendário anterior, a pessoa jurídica deverá efetuar o ajuste por meio de ECF retificadora relativa ao respectivo ano-calendário, mediante adições ou exclusões ao lucro líquido, ainda que a ECD recuperada na ECF retificada não tenha sido alterada.

 

VII- A pessoa jurídica que entregar ECF retificadora que altere valores de apuração do IRPJ ou da CSLL que haviam sido informados na Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) deverá apresentar DCTF retificadora elaborada com observância das normas específicas relativas a esta declaração.”

 

 

Grande abraço!

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Siga-nos
Please reload

Busca por Tags